O piso salarial dos profissionais não docentes ganha força no Senado Federal

Enquanto milhões de brasileiros acompanham os debates sobre valorização da educação, uma categoria historicamente esquecida voltou ao centro das discussões no Congresso Nacional.

Durante pronunciamento no Plenário do Senado Federal, o senador Weverton Rocha fez um forte apelo ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre, para que o PL 2531/2021, que cria o piso salarial nacional dos profissionais técnicos, administrativos e operacionais da educação básica pública, tenha tramitação prioritária.

A fala representa um novo momento na luta pela valorização daqueles que, embora não estejam em sala de aula ministrando conteúdos, são fundamentais para o funcionamento das escolas brasileiras.

Merendeiras, secretários escolares, auxiliares administrativos, vigias, porteiros, técnicos em alimentação, profissionais de infraestrutura e tantos outros trabalhadores voltam a ganhar visibilidade em um debate que pode transformar a educação pública brasileira.

---

O que disse o senador Weverton?

Durante sua fala no plenário, o senador foi direto ao destacar que a educação não é construída apenas pelos professores.

Segundo ele,

“São os que fazem a nossa educação funcionar.”

Na sequência, reforçou que os chamados profissionais não docentes são responsáveis pelo apoio administrativo, técnico e operacional das escolas públicas.

O parlamentar lembrou que uma escola somente consegue cumprir sua missão quando existe uma equipe completa trabalhando diariamente.

Entre os profissionais citados estão:

• merendeiras;
• porteiros;
• profissionais administrativos;
• técnicos;
• auxiliares;
• trabalhadores operacionais.

O pronunciamento ocorreu durante pedido de apreciação do Requerimento de Urgência nº 231/2026, apresentado para acelerar a tramitação do PL 2531/2021.

---

O reconhecimento de um erro histórico

Um dos momentos mais marcantes do pronunciamento foi quando o senador reconheceu que houve uma falha histórica durante a criação do piso salarial do magistério.

Segundo Weverton,

“Houve um erro grande quando nós tratamos, lá atrás, dessa questão do Fundef, da questão do piso dos professores: não ter incluído logo também esses profissionais.”

A declaração reforça um argumento defendido há muitos anos por entidades representativas dos funcionários da educação.

Embora os professores tenham conquistado o Piso Salarial Nacional por meio da Lei nº 11.738/2008, os demais profissionais da educação básica continuaram sem uma política nacional de valorização salarial.

Esse cenário fez surgir enormes diferenças remuneratórias entre estados e municípios, além da ausência de um parâmetro nacional para essas carreiras.

---

O que prevê o PL 2531/2021?

O Projeto de Lei nº 2531/2021, de autoria da então deputada Rose Modesto, cria um piso salarial nacional para os profissionais técnicos, administrativos e operacionais da educação básica pública.

Entre os trabalhadores beneficiados estão:

• merendeiras;
• secretários escolares;
• auxiliares administrativos;
• auxiliares de serviços gerais;
• porteiros;
• vigias;
• inspetores de alunos;
• motoristas escolares;
• técnicos educacionais;
• demais servidores enquadrados como profissionais da educação.

O projeto estabelece um parâmetro nacional de valorização semelhante ao existente para o magistério, reconhecendo oficialmente a importância desses profissionais para o funcionamento das escolas.

---

“Quem faz a escola acontecer”

Há alguns anos, uma frase passou a representar a luta dos funcionários da educação:

“Quem faz a escola acontecer.”

Ela resume uma realidade conhecida por toda comunidade escolar.

Sem alimentação escolar não há permanência dos estudantes.

Sem secretaria escolar não existem matrículas, históricos ou certificados.

Sem limpeza não existe ambiente adequado para aprendizagem.

Sem vigilância não há segurança.

Sem manutenção, transporte e apoio administrativo, nenhuma escola consegue funcionar.

Por isso, o debate sobre o PL 2531/2021 vai muito além do salário.

Ele representa reconhecimento profissional.

Representa dignidade.

Representa justiça.

---

O pedido de urgência no Senado

Durante o pronunciamento, o senador destacou que apresentou o Requerimento de Urgência nº 231/2026 para acelerar a tramitação do projeto.

Segundo ele, a reivindicação não parte apenas do Maranhão.

Ela representa profissionais de todo o Brasil.

Ao responder ao parlamentar, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que existem diversos pedidos semelhantes em análise e explicou que o projeto será discutido pelo Colégio de Líderes antes da definição da tramitação.

O presidente também ressaltou a necessidade de avaliar os impactos financeiros e orçamentários da proposta para estados e municípios antes de sua deliberação.

Essa resposta demonstra que, embora exista apoio político ao debate, ainda serão necessários entendimentos entre governo, Congresso e lideranças partidárias para que a matéria avance.

---

Quais são os próximos passos do PL 2531/2021?

Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto inicia sua tramitação no Senado Federal.

Os próximos passos incluem:

1. Definição da tramitação

O presidente do Senado decidirá, juntamente com o Colégio de Líderes, quais comissões analisarão o projeto ou se haverá tramitação diferenciada.

2. Análise nas comissões

As comissões responsáveis deverão emitir parecer sobre constitucionalidade, mérito e impactos financeiros.

3. Votação no Plenário

Depois dos pareceres, o projeto poderá ser votado pelos senadores.

4. Sanção presidencial

Caso aprovado pelo Senado sem alterações, seguirá para sanção do Presidente da República.

Se houver modificações, retornará à Câmara para nova análise.

---

Por que essa discussão interessa a toda a sociedade?

Valorizar os profissionais da educação não beneficia apenas os servidores.

Toda a comunidade escolar ganha.

Escolas mais estruturadas significam:

• melhor atendimento aos estudantes;
• ambiente escolar mais organizado;
• redução da rotatividade de servidores;
• maior qualidade dos serviços;
• fortalecimento da educação pública.

Quando um funcionário é valorizado, toda a escola funciona melhor.

---

A mobilização continua

O pronunciamento do senador Weverton representa mais um capítulo de uma mobilização nacional que vem crescendo nos últimos anos.

Entidades representativas, sindicatos, fóruns estaduais e milhares de profissionais continuam acompanhando diariamente a tramitação do PL 2531/2021.

A expectativa agora é que o Senado avance na análise da proposta para que o país dê mais um passo rumo ao reconhecimento daqueles que trabalham diariamente para garantir o funcionamento das escolas públicas brasileiras.

Como destacou o senador em seu pronunciamento:

“Não dá para falar de educação, com o professor em sala de aula, sem esses profissionais no entorno, dentro das nossas escolas.”

Essa talvez seja a síntese mais clara da importância do PL 2531/2021.

Valorizar quem faz a escola acontecer é fortalecer a educação pública como um todo.

---

Perguntas frequentes (FAQ)

O que é o PL 2531/2021?

É o projeto de lei que cria um piso salarial nacional para os profissionais técnicos, administrativos e operacionais da educação básica pública.

Quem será beneficiado?

Merendeiras, secretários escolares, auxiliares administrativos, vigias, porteiros, inspetores, motoristas escolares e outros profissionais da educação básica.

O projeto já virou lei?

Não. Após aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto está em tramitação no Senado Federal.

O que pediu o senador Weverton?

O senador solicitou urgência na tramitação do PL 2531/2021, defendendo que os profissionais não docentes são essenciais para o funcionamento das escolas.

Por que o projeto é considerado uma reparação histórica?

Porque busca estender uma política nacional de valorização salarial a profissionais que, apesar de fundamentais para a educação, ficaram de fora do piso nacional instituído para o magistério.