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Merendeiras, secretários escolares, auxiliares de serviços gerais, assistentes administrativos e vigias são igualmente essenciais para a educação das nossas crianças. No entanto, quando a MP 1334/2026 reajusta o piso salarial dos professores, esses trabalhadores ficam de fora — aprofundando desigualdades e desvalorizando quem também constrói a escola pública todos os dias.
A Proposta
Esta ideia legislativa propõe que a MP 1334/2026, ao ser convertida em lei, estenda o mesmo percentual de reajuste do Piso Nacional do Magistério a todos os profissionais técnicos, administrativos e operacionais da educação básica pública — conforme previsto na LDB (Lei nº 9.394/1996) e no art. 206 da Constituição Federal. Uma medida de justiça, isonomia e valorização real.
"A presente ideia legislativa propõe que, quando convertida em lei, a MP 1334/2026 estenda o mesmo percentual de reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério aos profissionais técnicos, administrativos e operacionais da educação básica pública, conforme definidos na Lei nº 9.394/1996 e legislação correlata, até a instituição de piso salarial profissional nacional específico. A medida busca corrigir distorções remuneratórias, promover isonomia e assegurar a valorização de todos os profissionais da educação, conforme o art. 206 da Constituição Federal e a LDB, fortalecendo a qualidade da educação pública."
📄 Ver proposta completa no Senado Federal →Contexto Legislativo
Esta sugestão legislativa não surge do vazio. Ela se soma a um movimento legislativo que já reconhece a necessidade de valorizar todos os trabalhadores da educação — e que precisa do apoio popular para avançar.
Projeto de Lei em tramitação no Senado Federal que propõe a criação do Piso Salarial Nacional específico para os agentes técnicos, administrativos e operacionais da educação básica pública — reconhecendo oficialmente a indispensabilidade dessa categoria para o funcionamento das escolas.
📄 Ver PL 2531/2021 no Senado →A Emenda Constitucional 108/2020, que tornou o FUNDEB permanente, determina expressamente que os recursos do fundo devem ser usados na valorização de todos os profissionais da educação — não apenas dos professores. O não repasse do reajuste à categoria vai na contramão da própria Constituição.
Por que apoiar?
O art. 206 da Constituição Federal garante a valorização de todos os profissionais da educação, não apenas de uma categoria. A lei precisa refletir isso.
Não é justo que apenas professores recebam reajuste quando todos os trabalhadores contribuem igualmente para a escola funcionar e para os alunos aprenderem.
Trabalhadores valorizados produzem ambientes escolares melhores e mais dignos para todos os estudantes brasileiros, elevando a qualidade do ensino.
Como apoiar
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