Política de Privacidade

Quem somos

Este site é mantido por pessoas engajadas na mobilização pela aprovação do PL 2531/2021, que institui o piso salarial nacional dos profissionais técnicos, administrativos e operacionais da educação básica pública. Esta política explica quais dados coletamos, por quê, e quais direitos você tem sobre eles, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Quais dados coletamos

De editores e colaboradores estaduais: nome completo, e-mail e telefone, para criar o acesso ao painel e manter contato sobre a atuação na plataforma. Não coletamos CPF.

De quem se candidata pelo formulário público: os mesmos dados, mais o Estado e o papel desejado. Candidaturas recusadas são apagadas definitivamente.

De quem assina a petição: nada. A assinatura acontece na plataforma e-Cidadania do Senado Federal, fora deste site, sob a política de privacidade do próprio Senado.

De visitantes em geral: dados de navegação, caso ferramentas de análise estejam ativas no site.

Para que usamos

Para criar e gerenciar o acesso da equipe editorial, entrar em contato sobre a mobilização no Estado de cada pessoa, e medir de forma agregada o alcance da campanha.

Base legal

Os dados de editores e colaboradores são tratados com base na execução de um cadastro solicitado pelo próprio titular (LGPD, art. 7º, V): o cadastro só existe porque a pessoa aceitou participar. Cookies de análise dependem de consentimento, revogável a qualquer momento nas configurações do navegador.

Com quem compartilhamos

Provedor de e-mail, para envio do link de definição de senha e comunicados à equipe.

Ferramenta de inteligência artificial, usada apenas pelo administrador geral para gerar material de divulgação a partir de conteúdo já publicado no site. Nenhum dado pessoal de visitante é enviado a ela.

Senado Federal, ao redirecionar você para assinar a petição no e-Cidadania.

Não vendemos nem alugamos dados pessoais.

Por quanto tempo guardamos

Os dados da equipe editorial são mantidos enquanto a pessoa participa da plataforma, e depois apenas o necessário para preservar o histórico das publicações já feitas, que é registro público da mobilização.

Seus direitos

Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir a qualquer momento: confirmação e acesso aos seus dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; eliminação dos dados tratados com base em consentimento; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento.

Contato

Para exercer qualquer um desses direitos ou tirar dúvidas, escreva para: contato@pl2531.com.br.