PL 2531/2021: piso salarial dos funcionários de escola avança no Senado com relatório de Marcelo Castro
Resumo rápido: O PL 2531/2021, que cria o piso salarial nacional para os funcionários de apoio da educação básica (secretários, merendeiras, porteiros, auxiliares e outros), recebeu parecer favorável do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), na Comissão de Educação e Cultura do Senado em 14 de setembro de 2026. O projeto está agora “pronto para a pauta” na comissão — mas ainda não foi votado. Entenda o que isso significa, quem tem direito e quais são os próximos passos.
O que é o PL 2531/2021
O Projeto de Lei 2531/2021 institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional. Na prática, é a categoria que faz a escola funcionar todos os dias sem necessariamente estar na sala de aula: secretários escolares, merendeiras, porteiros, auxiliares de serviços gerais, inspetores, vigias e o pessoal de suporte pedagógico.
O projeto é de autoria da deputada Rose Modesto (PSDB-MS) e foi apresentado na Câmara dos Deputados em julho de 2021. Depois de anos de tramitação, foi aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em dezembro de 2025 e chegou ao Senado Federal em março de 2026, onde passou a tramitar sob a mesma numeração, PL 2531/2021.
Quanto seria o piso e quem tem direito
O texto fixa o piso dos funcionários de apoio em 75% do piso salarial nacional do magistério — ou seja, atrela a remuneração dessa categoria ao valor já garantido por lei aos professores da educação básica (a Lei do Piso, nº 11.738/2008).
Esse percentual de 75% vale para profissionais com formação em nível médio e jornada de até 40 horas semanais. Para jornadas menores, o valor é proporcional.
Fazendo a conta com o piso do magistério vigente em 2026, que é de R$ 5.130,63, o piso dos funcionários de apoio ficaria em torno de R$ 3.847,97 por mês (75% de R$ 5.130,63) para a jornada de 40 horas semanais. É importante entender que esse valor não é fixo: como o piso está atrelado ao do magistério, que é reajustado todo ano, o valor de referência sobe a cada correção. Por isso, matérias mais antigas sobre o projeto trazem números menores — elas usaram o piso do magistério de anos anteriores como base de cálculo.
Vale um esclarecimento que evita frustração: nem todo mundo que trabalha fisicamente dentro de uma escola tem direito automático ao piso. A proposta é dirigida especificamente aos profissionais de apoio administrativo, técnico e operacional das redes públicas, dentro dos critérios de formação e jornada previstos no texto.
Situação atual: o que o relatório de Marcelo Castro muda
No Senado, o projeto foi distribuído à Comissão de Educação e Cultura (CE) e a relatoria ficou com o senador Marcelo Castro (MDB-PI), do Piauí, escolhido relator no início de setembro de 2026.
Em 14 de setembro de 2026, o senador apresentou seu parecer favorável ao projeto, mantendo o texto aprovado pela Câmara dos Deputados sem alterações. Segundo o registro oficial do Senado, a partir dessa data a matéria passou à situação “pronta para a pauta na comissão”.
O relatório está “pronto para votação”? Uma distinção importante
Aqui é preciso ter cuidado com as palavras, porque há uma diferença real entre o que foi noticiado e o que oficialmente aconteceu.
O que já ocorreu: o relatório foi concluído e apresentado, com voto do relator pela aprovação. Isso é um passo concreto e favorável.
O que ainda não ocorreu: a votação em si. A situação “pronta para a pauta na comissão” significa que o parecer está disponível e a matéria pode ser incluída na ordem do dia da Comissão de Educação — mas ainda depende de o presidente da comissão efetivamente pautar o projeto e de os senadores deliberarem sobre ele. Até a data desta publicação, não há registro de que a votação na CE já tenha sido realizada.
Em resumo: o relatório está pronto e é favorável; a votação é o próximo passo, e ainda não aconteceu. É uma etapa importante, mas o projeto não é lei nem está aprovado.
Quais são os próximos passos
O caminho que o PL 2531/2021 ainda precisa percorrer no Senado é, em linhas gerais:
- Votação na Comissão de Educação e Cultura (CE) — a etapa imediata, para a qual o relatório já está pronto.
- Análise pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) — por envolver impacto na remuneração e nas contas públicas de estados e municípios.
- Plenário do Senado, a depender do rito e de eventuais requerimentos.
Há um detalhe decisivo nesse percurso: como o relator manteve o texto sem alterações em relação ao que a Câmara aprovou, se o projeto for aprovado assim no Senado, ele pode seguir direto para sanção presidencial. Se, em qualquer etapa, o texto for modificado, a matéria terá que voltar para a Câmara dos Deputados para nova análise — o que, na prática, aumentaria o tempo até virar lei.
Por que esse projeto importa
Os funcionários de apoio da educação básica são, historicamente, a parte menos visível da valorização profissional na escola pública. Enquanto os professores têm um piso nacional garantido por lei desde 2008, as merendeiras, secretários, porteiros e auxiliares dependem, hoje, do que cada estado ou município decide pagar — o que gera enormes diferenças salariais pelo país, muitas vezes com remunerações próximas ao salário mínimo.
Ao amarrar o piso dessa categoria a um percentual do piso do magistério, o PL 2531/2021 cria, pela primeira vez, um patamar mínimo nacional para esses trabalhadores. Daí a mobilização de sindicatos, entidades da categoria e câmaras municipais em torno da proposta.
Perguntas frequentes sobre o PL 2531/2021
O PL 2531/2021 já é lei? Não. O projeto foi aprovado na Câmara e recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Educação do Senado, mas ainda precisa ser votado na comissão, passar pela Comissão de Assuntos Econômicos e completar sua tramitação antes de eventual sanção.
Quem é o relator do projeto no Senado? O senador Marcelo Castro (MDB-PI), na Comissão de Educação e Cultura. Ele apresentou parecer favorável em 14 de setembro de 2026, mantendo o texto da Câmara.
Qual seria o valor do piso? O piso equivale a 75% do piso salarial nacional do magistério, para formação em nível médio e jornada de até 40 horas semanais. Com o piso do magistério de 2026, que é de R$ 5.130,63, isso corresponde a aproximadamente R$ 3.847,97 por mês. Como o piso do magistério é reajustado anualmente, esse valor de referência muda a cada ano.
Quem teria direito ao piso? Profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional — como secretários escolares, merendeiras, porteiros, auxiliares e inspetores —, dentro dos critérios de formação e jornada previstos no texto.
O que acontece se o Senado mudar o texto? Se o projeto for alterado, ele terá que retornar à Câmara dos Deputados para nova votação. Se for aprovado sem mudanças, pode seguir direto para sanção presidencial.
Como acompanhar a tramitação oficial
A forma mais segura de acompanhar o andamento do PL 2531/2021 — sem depender de mensagens de redes sociais ou grupos — é consultar a página oficial da matéria no site do Senado Federal, que traz a situação atual, o relator, as movimentações e os documentos. Toda decisão nova é registrada ali primeiro.
Vamos continuar acompanhando cada etapa desse projeto aqui no Profissionais da Educação. Se você é funcionário de apoio da educação básica, este é um momento para ficar atento: a votação na Comissão de Educação é o próximo passo, e a mobilização da categoria costuma pesar na hora de pautar projetos como esse.
Matéria atualizada em 16 de setembro de 2026 com base na tramitação oficial do Senado Federal. As informações sobre situação e relatoria devem ser sempre conferidas na página oficial da matéria, já que a tramitação pode avançar a qualquer momento.