PL que cria piso para profissionais não docentes da educação avança no Senado e aguarda votação de urgência

Proposta estabelece remuneração nacional para trabalhadores que atuam nas áreas administrativa, técnica e operacional das escolas públicas

O Projeto de Lei nº 2.531/2021, que prevê a criação de um piso salarial profissional nacional para trabalhadores não docentes da educação básica pública, entrou em uma nova etapa de tramitação no Congresso Nacional. Depois de avançar na Câmara dos Deputados, a proposta está no Senado Federal e aguarda a apreciação de um requerimento que solicita regime de urgência para a matéria.

A discussão ganhou novo impulso após o senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI) manifestar apoio à tramitação acelerada do projeto. Em abril, o parlamentar defendeu que a proposta avance no Senado e destacou a importância dos profissionais que atuam no funcionamento cotidiano das escolas.

O projeto, de autoria da então deputada Rose Modesto, estabelece um piso nacional para profissionais da educação básica pública que desempenham funções de apoio administrativo, técnico ou operacional. Pela proposta, trabalhadores com formação em nível médio e jornada de até 40 horas semanais terão como referência mínima 75% do piso salarial nacional dos profissionais do magistério.

Proposta já superou a Câmara

O texto percorreu diferentes etapas na Câmara dos Deputados antes de ser encaminhado ao Senado. Em 3 de março de 2026, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a redação final do projeto, encerrando a tramitação da proposta naquela Casa.

Com isso, o PL 2.531/2021 foi autuado no Senado em 18 de março de 2026. O projeto passou a tramitar como matéria de competência daquela Casa, onde ainda precisa cumprir as etapas necessárias para que possa ser aprovado definitivamente pelo Congresso.

Urgência ainda depende de votação

No Senado, líderes de diferentes blocos apresentaram o Requerimento nº 231/2026, solicitando urgência para a análise do projeto. O documento foi protocolado em 25 de março e prevê votação em turno único.

Apesar da existência do requerimento, a urgência não significa que o projeto já tenha sido aprovado pelo Senado. De acordo com o acompanhamento oficial da matéria, o PL permanece em tramitação e aguarda a inclusão do requerimento na Ordem do Dia para votação.

A própria Ordem do Dia do Senado continuou registrando o Requerimento nº 231/2026 entre as matérias sujeitas a votação nos meses seguintes, demonstrando que a solicitação de urgência permanece pendente de deliberação.

Quem pode ser beneficiado?

O projeto alcança uma parcela dos trabalhadores que fazem parte da estrutura das escolas públicas, mas que não integram o quadro do magistério. Entre as funções contempladas pela proposta estão atividades de apoio administrativo, técnico e operacional.

Na prática, o debate envolve profissionais responsáveis por tarefas indispensáveis ao funcionamento das unidades de ensino, como serviços administrativos, manutenção, organização e outras atividades de suporte à comunidade escolar.

A justificativa do projeto aponta que a instituição de um piso nacional busca contribuir para a valorização desses trabalhadores e para a melhoria das condições de funcionamento da educação pública.

O que acontece agora?

O próximo ponto decisivo é a análise do requerimento de urgência pelos senadores. Caso seja aprovado, a tramitação poderá ganhar velocidade, conforme as regras regimentais aplicáveis ao regime de urgência.

Por enquanto, porém, o projeto ainda não se transformou em lei. A proposta precisa avançar no Senado e, caso seja aprovada, seguir para as etapas posteriores do processo legislativo.

Enquanto isso, o tema continua mobilizando trabalhadores e entidades representativas. O próprio sistema do Senado registra manifestações de apoio ao PL, além de documentos encaminhados por câmaras municipais e representantes políticos defendendo maior celeridade na tramitação.

Para os profissionais não docentes, a eventual aprovação do projeto representaria a criação de uma referência salarial nacional para uma categoria que desempenha funções essenciais ao funcionamento das escolas públicas.

O PL 2.531/2021, portanto, chegou ao Senado em uma fase decisiva: o texto já superou a Câmara dos Deputados, há pedido de urgência apresentado e, agora, a atenção se volta para a votação desse requerimento e para os próximos passos da proposta na Casa.